A Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU) da Prefeitura de Americana e a Companhia Habitacional (COHAB) de Campinas iniciaram, nesta segunda-feira (2/4), o atendimento dos mutuários para a liberação da Minuta de Escritura de Compra e Venda de seus imóveis. O plantão será realizado até o dia 20 de abril, no Ginásio de Esportes “Roberto Polatti”, no Zanaga. Serão beneficiadas 1.616 famílias, que poderão obter as escrituras de suas casas após 30 anos de espera, segundo o secretário da SHDU, Davi Ramos.
“Os mutuários do Zanaga I e II terão uma oportunidade importante para a regularização de seus imóveis. As famílias receberam correspondências com data e horário agendados para comparecerem ao plantão e levarem os documentos necessários. É importante que façam esse processo, pois estamos disponibilizando todos os recursos materiais e de pessoal para atender essa demanda e solucionar essas questões pendentes e saber mais sobre alguns benefícios, como a isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e desconto para o registro da escritura”, explicou Davi.
Para a aquisição da escritura, o mutuário deverá primeiro solicitar a Minuta no plantão de atendimento. Segundo o secretário de Habitação, há legislação específica, de 2008, para a COHAB e CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) sobre o valor da escritura. No caso da COHAB, o valor no cartório de notas é de R$199,51 e, no cartório de imóveis, o registro custa R$ 198,28. “Se não existisse esta lei, os valores de R$ 398,00, para a primeira escritura, poderiam chegar a R$ 1.500,00”, disse Davi afirmando que o benefício da escritura também se estenderá aos mutuários da CDHU do Jardim Nossa Senhora Aparecida.
Com a Minuta em mãos, o mutuário poderá providenciar a escritura e o registro do imóvel e, para isso, contarão com o Programa Cidade Legal que prevê a redução de até 90% no valor da escritura. Para a isenção do ITBI, é necessário possuir terreno residencial de até 200 metros quadrados e área construída de até 120 metros quadrados.
Os documentos necessários para o fornecimento da Minuta de Escritura são: Contrato do imóvel; Recibo de quitação; Carnê do ITPU atual; Certidão de casamento ou nascimento, se solteiro, óbito do cônjuge se viúvo; Carteira de identidade do casal; CPF - Cadastro de Pessoa Física do casal; Certidão Negativa de Débitos do imposto predial (solicitar na prefeitura); Certidão/Matrícula do Imóvel (providenciar no Cartório de Registro de Imóveis); Inventário, se houve falecimento do adquirente/esposa ou co-proprietário; Separação consensual ou divórcio.
O Ginásio de Esportes “Roberto Polatti”, fica na rua Afonso Arinos, nº 142 - Zanaga II. Idosos terão prioridade no atendimento na Secretaria de Habitação, na rua Sete de Setembro, nº 10 41, Centro.
Zagana I e II
Desde quando a Caixa Econômica Federal começou a cobrar dos mutuários o FCVS (Fundo de Compensação de Variação Salarial), os moradores não conseguiram mais ter a Minuta de Escritura.
Em setembro de 2011, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SHDU) de Americana e a COHAB-Campinas iniciaram a negociação para a liberação da Minuta junto à Procuradoria Federal, visando dar maior segurança às 1616 famílias, que tinham pendências e, no entendimento da Secretaria de Habitação e a COHAB-Campinas, não deveriam ser prejudicados.
A COHAB-Campinas, na pessoa do seu presidente Clélio Aparecido Leme, demonstrou muita sensibilidade em atender a Secretaria de Habitação e seguir em frente com a liberação das Minutas e, evitando assim que os mutuários fossem prejudicados. Após este processo, 382 famílias já receberam as Minutas e 1.234 necessitam da liberação.
Serão atendidas inicialmente 691 famílias no plantão de atendimento montado no Ginásio de Esportes do Zanaga. Outras 543 famílias vão receber suas Minutas nos próximos 5 a 6 meses.
No total, 1616 famílias serão beneficiadas. Essas famílias chegaram a ter pendências na ordem de R$ 16 milhões com o FCVS. Mutuários com dívidas entre R$ 8 mil a 31 mil, que tinham seus nome.
http://devel.americana.sp.gov.br/americanaV5/americanaEsmv5_Index.php?it=7&a=noticias_americana_lista&idnot=8278
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